Quando se trata de lidar com uma herança, a perspectiva de tributos elevados e conflitos familiares pode ser preocupante. No entanto, existem estratégias legais disponíveis para minimizar o impacto tributário e garantir uma distribuição eficiente do patrimônio, reduzindo a possibilidade de choque entre os herdeiros.
Planejamento Sucessório: Reduzindo Tributos de Forma Legal
Uma maneira eficaz de reduzir a carga tributária sobre a herança é por meio do planejamento sucessório. A lei brasileira permite que o indivíduo organize a transmissão de seus bens ainda em vida, por meio de doações, por exemplo. O planejamento sucessório é uma forma eficiente de diminuir os tributos que incidem sobre a herança e deve sempre ser considerada como primeira opção de quem construiu patrimônio.
Direcionando a Distribuição de Bens
O testamento é um instrumento legal que permite ao indivíduo definir como deseja que seus bens sejam distribuídos após sua morte. O Código Civil Brasileiro, nos artigos 1.857 a 1.876, regula o uso do testamento e estabelece suas diferentes formas. O testamento pode ser uma ferramenta valiosa para evitar conflitos, especialmente quando existem bens com valor sentimental ou disputas potenciais. Muitas vezes, ele é utilizado dentro de um planejamento sucessório, em conjunto com outras ferramentas.
Pacto Antenupcial e Separação de Bens
Para casais, o pacto antenupcial é um instrumento valioso, pois ele permite estabelecer o regime de bens que será aplicado durante o casamento, incluindo a separação total convencional. Mas se engana quem pensa que o regime da separação convencional de bens impede que o cônjuge sobrevivente seja herdeiro. A escolha pelo regime da separação de bens pode funcionar muito bem numa situação de divórcio, mas, quando o tema é herança, o melhor caminho será, sempre, um planejamento sucessório prévio e ajustado à realidade do casal, através do qual muitas situações indesejadas podem ser legalmente mitigadas.
Inventário Extrajudicial: Uma Tentativa de Agilidade num Cenário de Falta de Panejamento
Nos casos de sucessão não planejada, o inventário é o procedimento legal necessário para promover a distribuição do patrimônio que compõe a herança. O artigo 610, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de se realizar o inventário extrajudicial, através de procedimento que tramita num tabelionato de notas, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e exista consenso entre eles. O inventário extrajudicial nunca será tão eficiente quanto um planejamento sucessório, mas, ao menos, proporciona alguma agilidade e economia de tempo quando comparado com um processo de inventário judicial.
Resolvendo Conflitos de Forma Amigável
Conflitos familiares podem surgir naturalmente durante o processo de distribuição da herança. Para evitar que esses desentendimentos se transformem em litígios prolongados, a mediação surge como ferramenta valiosa de resolução de disputas. Através da mediação, um terceiro imparcial ajuda os herdeiros a dialogarem e alcançarem acordos mutuamente aceitáveis, promovendo a comunicação e o entendimento entre as partes. Esse método alternativo não apenas evita o desgaste emocional e financeiro de um processo judicial, mas também tem maior aptidão para preservar as relações familiares, ao possibilitar a resolução amigável dos conflitos.
Planejamento é a Chave para uma Sucessão Tranquila
Planejamento é a chave para que se possa transmitir a herança com menos dor de cabeça para os sucessores. Ao conhecer as opções legais e buscar assessoria especializada, é possível construir um caminho com maior probabilidade de que o patrimônio seja transmitido de maneira harmoniosa, em menos tempo e com maior eficiência tributária e financeira.
